Operação conjunta com o SERNIC levanta suspeitas de branqueamento de capitais, fraude fiscal e associação criminosa
Maputo – A Procuradoria-Geral da República (PGR) realizou, nos últimos dias, uma operação de busca e apreensão que resultou na descoberta de avultadas somas de dinheiro em numerário numa residência localizada na cidade de Maputo. A ação, levada a cabo no âmbito de um mandado judicial, está inserida numa investigação em curso que envolve suspeitas de crimes económicos de elevada gravidade.
De acordo com informações apuradas junto das autoridades, dois cidadãos moçambicanos estão a ser formalmente indiciados pela alegada prática dos crimes de branqueamento de capitais, fraude fiscal e associação criminosa, delitos que, segundo a legislação nacional, configuram atentados sérios à ordem económica e financeira do Estado.
A operação foi conduzida por uma equipa conjunta da PGR e do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC), numa ação coordenada que visava recolher provas materiais e documentais relacionadas com a origem, circulação e destino dos valores apreendidos.
Dinheiro apreendido estava escondido em compartimentos e fundos falsos
Durante as diligências, os investigadores encontraram grandes quantias em dinheiro nacional, armazenadas de forma não convencional. Segundo fontes ligadas ao processo, os valores estavam ocultos em diferentes compartimentos da residência, incluindo fundos falsos, gavetas adaptadas e outros espaços improvisados, o que reforça as suspeitas de tentativa deliberada de ocultação de capitais.
Embora o montante exato ainda esteja a ser apurado pelas autoridades competentes, a PGR confirmou que se trata de uma soma significativa, cuja dimensão levanta fortes indícios de práticas financeiras ilícitas e fora do sistema bancário formal.
“O volume e a forma de ocultação do dinheiro justificam a continuidade das investigações”, indicou uma fonte próxima do processo, sob condição de anonimato.
Suspeitos terão criado empresas de fachada
As investigações preliminares apontam para a existência de um esquema organizado, no qual os suspeitos teriam recorrido à constituição de empresas de fachada para justificar a movimentação e posse dos valores agora apreendidos.
Segundo os investigadores, estas entidades empresariais não apresentariam atividade económica real compatível com os montantes movimentados, sendo utilizadas, alegadamente, como instrumento para:
- Recolha de dinheiro em numerário
- Simulação de operações comerciais
- Ocultação da verdadeira origem dos fundos
- Dificultação do controlo fiscal e financeiro
Este tipo de prática é comum em esquemas de branqueamento de capitais, nos quais o objetivo principal é dar aparência legal a recursos obtidos de forma ilícita.
Crimes em investigação e enquadramento legal
A PGR confirmou que os suspeitos respondem, em sede de investigação, por três crimes principais, previstos e punidos pela legislação moçambicana:
1. Branqueamento de Capitais
Consiste na ocultação ou dissimulação da origem ilícita de bens ou valores, com o objetivo de integrá-los no sistema económico formal como se fossem legais.
2. Fraude Fiscal
Relaciona-se com a evasão ao pagamento de impostos devidos ao Estado, através de declarações falsas, omissão de rendimentos ou utilização de mecanismos fraudulentos.
3. Associação Criminosa
Configura-se quando duas ou mais pessoas se organizam de forma estruturada e permanente para a prática de crimes.
Estes ilícitos são considerados graves e podem resultar em penas de prisão, multas avultadas e perda dos bens a favor do Estado, caso se confirme a origem ilícita dos valores apreendidos.
Posição da defesa: empresa diz ter sido surpreendida
Em reação à operação, o advogado da empresa associada ao caso, Augusto Lopes, afirmou que a entidade foi surpreendida pela ação das autoridades e que, até ao momento, não dispõe de informações detalhadas sobre os fundamentos da diligência.
Segundo o causídico, a empresa ainda não foi formalmente notificada sobre os elementos específicos que motivaram a busca e apreensão.
“A empresa foi apanhada de surpresa e, neste momento, não sabe exatamente o que as autoridades estão à procura. Estamos a aguardar um pronunciamento oficial da Procuradoria-Geral da República”, declarou o advogado.
A defesa sustenta que irá colaborar com as autoridades, respeitando os trâmites legais, assim que tiver acesso aos autos do processo.
PGR mantém reserva e prossegue investigações
A Procuradoria-Geral da República, por sua vez, mantém uma postura de reserva institucional, justificando o silêncio com a necessidade de preservar o segredo de justiça e a eficácia das investigações em curso.
Fontes oficiais confirmam que as diligências continuam, incluindo:
Análise contabilística e financeira
Verificação da legalidade das empresas envolvidas
Cruzamento de dados fiscais
Possível rastreamento de fluxos financeiros
Não está descartada a possibilidade de novas buscas, detenções ou apreensões, caso surjam elementos adicionais relevantes para o esclarecimento total dos factos.
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